Presidente garante legalidade e regularidade dos actos da Segurança Social dos Açores

PS Açores - 4 de outubro, 2006
O presidente do Governo Regional dos Açores assegurou, hoje, a “legalidade e regularidade dos actos” praticados pelo seu executivo em matéria de Segurança Social, admitindo serem discutíveis os resultados de um ou outro apoio concedidos. Pode-se discutir, e o Governo discute, o mérito e os resultados de uma ou outra das ajudas da Segurança Social a uma família ou uma instituição, fundadas em pereceres técnicos da acção social, mas a “regularidade e legalidade dos actos” não está em causa, acrescentou Carlos César, comentando aos jornalistas, na ilha do Corvo, acusações ao executivo formuladas numa conferência de imprensa do líder do PSD/Açores. “Estamos, felizmente, longe dos tempos em que o Fundo de Socorro Social subsidiava a compra de aviões para aeroclubes, beberetes, mostras etnográficas, grupos folclóricos, fardamentos de bandas de música e marchas de S. João”, sublinhou o presidente do Governo, para quem os sociais-democratas deveriam ter tido a “ombridade” de reconhecer que não havia matéria para a criação de uma comissão inquérito à Segurança Social. Garantiu, por outro lado, que o executivo não pergunta a ninguém qual os sua filiação partidária para decidir dos apoios a conceder pela Segurança Social, admitindo que certamente terão sido apoiadas pessoas que necessitavam de ajuda e que eram do PSD, e lamentou o facto deste partido levantar questões sobre problemas que não existem quanto há assuntos que devem mobilizar a Região, com as leis de Finanças Regionais e Locais e o Quadro de Referencia Estratégica Nacional. GaCS/AP